LEI Nº 7.991 – Inclui a Semana Municipal de Conscientização dos Direitos dos Animais no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
DE 11 DE JULHO DE 2023. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído, no § 10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento: Semana Municipal de Conscientização dos Direitos […]
LEI Nº 8.063 – Inclui a Semana Municipal de Combate e Conscientização sobre a Síndrome de Burnout no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIROFaço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluída, no § 10. do art. 6º da Lei 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa: Semana Municipal de Conscientização e Combate contra […]