LEI Nº 8.066 – Inclui o Dia da Literatura Brasileira no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIROFaço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído, no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento: Dia da Literatura Brasileira, a ser comemorado […]