DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica incluída no § 5º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Mês de Vacinação Contra Pneumonia, a ser realizado anualmente durante todo o mês de maio.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Autores: Vereadores Luciana Novaes e Paulo Pinheiro.