LEI Nº 8.107 – Inclui a Campanha Junho, o Mês Verde, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIROFaço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica incluído no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento: Campanha Junho, o Mês Verde, a ser […]