LEI Nº 7.872 – Inclui o Dia dos Anjos de Realengo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
DE 15 DE MAIO DE 2023. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIROFaço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica incluída no § 4º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data: Dia dos Anjos de Realengo, a ser […]