Assine o Manifesto por uma Educação Inclusiva
Todas as escolas devem estar preparadas para receber alunos com necessidades especiais, disponibilizando recursos e profissionais capacitados para atendê-los de forma adequada. Além disso, defendemos que a Prefeitura do Rio e a Secretária Municipal de Educação devem investir em concursos públicos, com a escolaridade corrigida, para mais Agentes de Apoio à Educação Especial (AAEEs) para garantir o atendimento adequado às necessidades educacionais especiais dos alunos.
Assine este manifesto e mostre seu compromisso com uma educação inclusiva, que valorize a diversidade, promova a igualdade e garanta o direito à educação para todos. Juntos, podemos construir um futuro melhor para todos.
Manifesto por uma Educação Inclusiva
Nós, como representantes da sociedade, acreditamos que todas as pessoas têm direito a uma educação de qualidade, que promova o respeito à diversidade e à diferença e que promova a inclusão de todas as pessoas. É importante ressaltar que a educação inclusiva é uma modalidade prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que garante o acesso de todos os alunos à escola,. Além disso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assim como o decreto legislativo nº 186, que ratifica a Convenção dos Direitos das Pessoas com deficiência como emenda constitucional, estabelece que o poder público deve garantir a eliminação de barreiras, sejam elas arquitetônicas comunicacionais ou atitudinais, garantindo o uso de Libras, Braille, e tecnologias assistivas bem como outros recursos de acessibilidade comunicacional.
No Rio de Janeiro, a situação da educação para pessoas com deficiência, altas habilidades e transtornos do desenvolvimento é preocupante; há carência de Agentes de Apoio à Educação Especial em sala de aula (AAEE). Segundo dados do próprio município, existem mais de 20 mil alunos que necessitam dessas condições para serem matriculados na rede municipal, mas apenas 1.215 AAEEs concursados, número que precisa ser ampliado. Desse percentual, um pequeno número de profissionais está de fato nas escolas.
Essa falta de mediação escolar compromete o atendimento adequado às necessidades educacionais específicas dos alunos, uma vez que os AAEEs são responsáveis por auxiliá-los nas atividades diárias.
Acreditamos que uma educação inclusiva é essencial para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária. Portanto, defendemos que:
- Todas as escolas devem promover condições necessárias ao atendimento dos estudantes anteriormente citados;
- A Prefeitura do Rio e a Secretaria Municipal de Educação precisam investir em concursos públicos, com a escolaridade corrigida, para mais Agentes de Apoio à Educação Especial (AAEEs) para garantir o atendimento adequado às necessidades educacionais específicas de alunos com deficiência, altas habilidades e transtornos do desenvolvimento;
- A diversidade humana deve ser valorizada e abraçada nas escolas, promovendo a inclusão de todos os estudantes , sem exceção;
- O acesso e a acessibilidade são direitos garantidos por lei, e é dever do município do Rio de Janeiro assegurar essa condição;
- A formação dos profissionais de apoio educacional deve incluir as condições necessárias para o atendimento desses alunos;
- As escolas devem apresentar espaços acessíveis e inclusivos , garantindo a mobilidade e a participação dos estudantes;
- Cabe à Secretaria de Educação do Rio de Janeiro a garantia de recursos educacionais para elaboração e adaptação de materiais pedagógicos necessários à educação inclusiva;
- A responsabilidade, o diálogo e a participação da comunidade escolar são essenciais para a construção de uma educação inclusiva e de qualidade;