Esta carta tem por objetivo mobilizar a sociedade a lutar conosco por um Rio de Janeiro acessível e contribuir para dar visibilidade à nossa Luta.
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Carta do Rio de Janeiro para uma cidade acessível
Nós, pessoas com e sem deficiência, reunidos no Salão Nobre da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em solenidade em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, em setembro de 2023, vimos por meio desta carta, declarar que lutamos por:
• Um Rio de Janeiro acessível a todas, todos e todes;
• Justiça Social;
• Inclusão
• Respeito à diversidade;
• Uma sociedade anticapacitista;
• Eliminação de barreiras, sejam elas arquitetônicas, comunicacionais e atitudinais;
• Cumprimento das leis existentes;
• Políticas interseccionais e intersetoriais;
• Recursos de audiodescrição em todas as atividades públicas;
• Intérpretes de LIBRAS em todos os eventos públicos;
• Tecnologias assistivas;
• Concurso público e contratação de AAES e equipe multidisciplinar para a demanda do município;
• políticas de acesso à cultura;
• Eliminação da fila de espera nos Centros de Convivência;
• Centros de Reabilitação, para dar conta da demanda do município;
• Profissionais capacitados para o atendimento à todas as pessoas com deficiência;
• Concessão de órteses e próteses de qualidade para todos que delas necessitem;
• Profissionais capacitados para o atendimento às pessoas com deficiência;
• Regulamentação da avaliação biopsicossocial
Durante anos a questão da deficiência era exclusiva de quem a experimentava, hoje, nossa luta foi ampliada com a adesão de diversos setores. Ela deixou de ser individual, para ser também responsabilidade do Estado e da sociedade
Nós, da Comissão Permanente dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e os demais subscritores desta carta, reafirmamos nosso compromisso com a Lei Brasileira de Inclusão, conhecida também como Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Declaramos que nossa luta é para que o poder público se comprometa em cumprir as leis já existentes e que todas as pessoas que experimentam a deficiência, tenham seus direitos garantidos com acesso à Justiça Social.
Uma Cidade Inacessível é Inaceitável.
Comissão Permanente dos Direitos das Pessoas com Deficiência.